Receita de Controle Especial
Prepare a RCE impressa em duas vias ou assine uma RCE digital elegível com certificado ICP-Brasil.
A Receita de Controle Especial, ou RCE, tem dois fluxos no Clinicar: preparação em duas vias para assinatura no papel e emissão digital para assinatura com certificado. Escolha o fluxo antes de emitir e revise o enquadramento dos medicamentos.
Preparar a RCE impressa
Habilitar a opção
Quem tem permissão de gestão deve abrir Configurações > Pacientes e prontuário e ligar Receita de Controle Especial impressa. Se essa área não aparecer, disponibilize a categoria em Ativar módulos.
Essa opção controla a impressão. Ela não habilita a receita digital ou a assinatura eletrônica.
Preparar e imprimir
- Monte e salve a prescrição com os medicamentos, concentração, forma farmacêutica, posologia, quantidade e unidade de dispensação. Veja Prescrições.
- Na prescrição salva, abra Opções de impressão > Preparar RCE impressa. Durante a criação ou edição, você também pode usar a seta ao lado de Imprimir e salvar e escolher Salvar e imprimir RCE.
- Confira as duas vias na prévia e os dados de paciente, profissional e estabelecimento. Corrija as pendências indicadas antes de imprimir.
- Em Data na receita, confira a data. Usar data da prescrição restaura a data original. A escolha vale para essa impressão e não altera a criação do registro no prontuário.
- Faça as conferências solicitadas, incluindo o enquadramento dos itens quando o catálogo não o confirmar. Confira também concentração, forma farmacêutica, posologia, quantidades e limites aplicáveis.
- Clique em Imprimir duas vias, use papel branco A4 e desative cabeçalhos e rodapés adicionais do navegador.
- Assine as duas vias manualmente. A primeira via fica na farmácia ou drogaria; a segunda, com o paciente.
Se o paciente realmente não possui CPF nem passaporte, a prévia pode pedir a confirmação de Imprimir "não possui". Cadastro vazio não equivale a essa declaração; confira a informação antes de confirmar.
Mudar a data exige conferir a prévia novamente. Fechar a preparação ou imprimir encerra essa escolha; ao abrir outra vez, a data original reaparece. A disponibilidade de uma data futura na tela não substitui a avaliação do prescritor sobre as regras aplicáveis à emissão.
Abrir ou cancelar a prévia mantém a prescrição salva. A preparação impressa não cria uma receita digital nem confirma que o papel foi impresso ou assinado. Se a prescrição já tem emissão digital, use esse fluxo ou crie outra prescrição para preparar a versão impressa.
Assinar a RCE digital
A RCE digital usa o botão Assinar da prescrição salva. O recurso depende da receita digital disponível para a clínica e de assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil de produção, pelo Certillion.
O que conferir antes
- Todos os itens devem ser medicamentos com classificação confirmada como RCE e exigência de assinatura qualificada. Itens sem classificação confirmada ou com revisão pendente não são liberados por uma confirmação manual.
- A receita aceita de um a três medicamentos. Preencha apresentação, posologia, quantidade inteira e unidade de dispensação.
- Confira nome, CPF válido ou passaporte e endereço completo do paciente. A declaração de ausência de documento usada na impressão não libera a emissão digital.
- Confira nome, CRM/UF, endereço e telefone do emitente.
- Entre com o usuário do profissional responsável pelo atendimento e use o certificado desse profissional.
Emitir, assinar e entregar
- Salve a prescrição e confira os requisitos acima.
- Clique em Assinar. O Clinicar prepara a RCE digital e inicia a confirmação ou autenticação do certificado.
- Autorize a assinatura pelo fluxo de token físico ou VIDaaS.
- Aguarde o status Assinada e baixe o PDF assinado para entregar ao paciente.
O PDF deve ser assinado no mesmo dia em que foi preparado, no horário de Brasília. Se uma emissão ficou pendente até o dia seguinte, uma nova tentativa pelo botão Assinar prepara a receita com a data atual. Confira a nova emissão antes de autorizar.
Um PDF com assinatura pendente ainda não é o arquivo assinado. Documentos já assinados são preservados e não podem ser alterados; para mudar o conteúdo, crie outra prescrição.
Restrições dos fluxos
| Situação | Como proceder |
|---|---|
| Medicamentos C5 ou fórmulas manipuladas | Não são suportados nestes fluxos de RCE. Use o receituário e o procedimento adequados ao medicamento. |
| Exames, procedimentos ou outro modelo de notificação | Não misture na RCE. Crie o documento correspondente separadamente. |
| Classificação ausente ou pendente | A impressão pode exigir revisão explícita do enquadramento. A RCE digital continua bloqueada até haver classificação confirmada. |
| Dados obrigatórios incompletos | Corrija o cadastro ou a prescrição e tente preparar novamente. |
As validações de preenchimento não substituem a revisão clínica do prescritor sobre dose, duração, enquadramento e justificativas exigidas.
Prazo do fluxo digital sem SNCR
O fluxo atual de RCE digital ainda não integra o Sistema Nacional de Controle de Receituários, ou SNCR. Ele permite emissão e assinatura durante a transição até 29/10/2026. A partir de 30/10/2026, à meia-noite no horário de Brasília, o Clinicar bloqueia novas emissões e assinaturas de RCE por esse fluxo. A consulta e o download de documentos já assinados continuam disponíveis.
A orientação da Anvisa de 21/09/2026 prevê a integração das receitas brancas eletrônicas ao SNCR a partir de 30 de outubro. A emissão em papel continua como opção, conforme as regras aplicáveis. Confira as atualizações oficiais antes de emitir perto do prazo.